Prezados Amigos e Amigas,

Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo as atitudes reprováveis do Deputado Federal Daniel Silveira, o plenário da Câmara dos Deputados foi obrigado a debater nesta sexta-feira sobre a manutenção, ou não, de sua detenção; pauta que analisou criteriosamente os limites que excedem o direito de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, concedida a todo e qualquer parlamentar.

Pior do que votar a favor da manutenção da detenção de um parlamentar é a tristeza de ver um representante legítimo do povo, eleito pela população do Estado do Rio de Janeiro, rasgar seu juramento de posse, após comprometer-se em manter, defender e cumprir a Constituição brasileira. A falta de bom senso por de trás de suas palavras de ódio e rancor, que propuseram o fechamento do parlamento e do Supremo Tribunal Federal, destoaram da luta pelo fortalecimento de nossa jovem Democracia, resultando assim na ordem de prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O processo jurídico que determinou a prisão do Deputado Daniel Silveira envolveu todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a manutenção da prisão preventiva foi aprovada por unanimidade, ou seja, pelos onze Ministros que compõem a corte; numa histórica votação de 11 votos a zero. Todos os pré-requisitos legais que antecederam a prisão do parlamentar foram rigorosamente cumpridos, e a decisão do plenário da Câmara dos Deputados apenas respeitou e acatou a decisão do STF.

No meu ponto de vista, todo e qualquer cidadão é passível a erros, sendo assim todos somos responsáveis por nossos atos perante a Justiça, independente de raça, religião, opção sexual ou ideologia política. Quanto ao fato de ser ou não flagrante, esta é uma questão jurídica, porém o ponto central é que o Deputado Federal Daniel Silveira quis ser ouvido, e foi, só que o conteúdo de ódio de sua mensagem resultou na infração de nossas Leis, resultando em sua prisão.

Como tudo na vida, a imunidade parlamentar também possui seus limites, não sendo um salvo-conduto para agirmos de maneira inconsequente, desrespeitando ao próximo e rasgando a Constituição brasileira. Vale ressaltar que imunidade não pode ser confundida com impunidade. Tenho certeza que este fato isolado não se repetirá, e que o Congresso Nacional continuará cumprindo seu importante papel institucional em parceria com os demais Poderes da República.

O Congresso Nacional jamais compactuará com citações de ódio contra as instituições, pois a construção de uma agenda positiva de crescimento e desenvolvimento nacional depende do diálogo e da harmonia entre os trabalhos realizados pelos Três Poderes da República.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto

Deputado Federal